Para aplicar a correta alíquota do imposto de importação e do IPI sobre uma determinada mercadoria importada, originária da China, o despachante deverá:
Questão
2013
ESAF
Receita Federal do Brasil
Ajudante de Despachantes Aduaneiros (RFB)
Para-aplicar-aliquota23e7ea91d9
A
consultar a tabela de tratamento administrativo do Siscomex, para saber se a mercadoria necessita de anuência.
B
classificar corretamente a mercadoria, obtendo o código NCM com 8 dígitos e após isto consultar a TEC e a TIPI ou usar o simulador de importação disponível no site da Receita Federal do Brasil.
C
obter a habilitação da empresa no RADAR. d) descrever corretamente a mercadoria no campo de descrição da adição correspondente na Declaração de Importação.
D
consultar o Regime de Origem do Mercosul, para verificar se o certificado de origem descreve a regra de origem correta.