Para Secchi, política pública é “uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público”. Para o autor, “uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público; em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante. ”
Dias e Matos, por sua vez, explicam que as políticas públicas são “ações empreendidas ou não pelos governos que deveriam estabelecer condições de equidade no convívio social, tendo por objetivo dar condições para que todos possam atingir uma melhoria da qualidade de vida compatível com a dignidade humana. ”
Uma forma de se conceituar a política pública é através da verificação do ator político que a formula e implementa, ou seja, busca-se verificar quem é o “protagonista” no estabelecimento da política pública.
Acerca das abordagens adotadas para conceituar políticas públicas, julgue as afirmativas abaixo:
I. Abordagem Estatista (Estado-cêntrica): Para a abordagem estatista, a gestão das políticas públicas é algo estritamente relacionado aos atores governamentais. Sendo assim, o que irá determinar se uma política é considerada “publica” é a personalidade jurídica do “ator principal” dessa política.
II. Abordagem Multicêntrica: A abordagem multicêntrica entende que organizações privadas, organização não governamentais e organizações multilaterais, são, juntamente com os atores governamentais, protagonistas na implantação e implementação de políticas públicas.
III. Como regra geral, são os órgãos do governo que formulam, implementam e avaliam as políticas públicas. Contudo, isso também pode ser realizado em parceria com a sociedade e com o setor paraestatal.
Está correta a alternativa: