Alternativa "E" (do Denatran).

Trata-se de competência atribuída ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), nos termos do art. 19, IX, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que assim dispõe:

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

(...)

IX - organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM; (...).

Nesse sentido, também compete ao DENATRAN a organização:

do RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação);
do RENAINF (Registro nacional de Infrações de Trânsito);
da estatística geral de trânsito no território nacional (RENAEST).

Destaque-se que o DENATRAN (órgão máximo executivo de trânsito da União) compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e está subordinado ao Ministério das Cidades, que, atualmente, é o responsável pela coordenação máxima desse sistema.

Por fim, saiba que outra competência do DENATRAN muito cobrada em provas de concursos é a do art. 19, VII do CTB: expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.