Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente fundamentada.
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
Questão
2022
ACCESS
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Juiz Leigo (TJ PB)
Oferecida-queixa-crime28e79c7f89
A
recurso apelação.
B
recurso em sentido estrito.
C
recurso especial.
D
recurso extraordinário.