Questão
2024
FGV
Prefeitura Municipal de Niterói (RJ)
Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental (Pref Niterói/RJ)
2024
FGV
Prefeitura Municipal de Niterói (RJ)
Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (Pref Niterói/RJ)
2024
FGV
Prefeitura Municipal de Niterói (RJ)
Auditor Municipal de Controle Interno - CGM - Controle Interno (Pref Niterói/RJ)
2024
FGV
Prefeitura Municipal de Niterói (RJ)
Auditor Municipal de Controle Interno - CGM - Ciências Contábeis (Pref Niterói/RJ)
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Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos praticam atos administrativos.

I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) do Município de Niterói, no exercício da função, atua fora dos limites de sua competência.

II. A agente pública Maria, Auditora Municipal de Controle Interno (AMCI) da Controladoria Geral do Município de Niterói, no exercício da função, atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando e alcançando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente, afastando-se do interesse público.

Sobre os casos em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

A
João não agiu com abuso de poder, mas Maria o fez, na modalidade excesso de poder.
B

Maria não agiu com abuso de poder, mas João o fez, na modalidade desvio de poder.

C

Nenhum deles praticou abuso de poder, pois não exercem cargos típicos de agentes políticos.

D

João e Maria agiram com abuso de poder: o analista mediante excesso de poder e, a auditora, mediante desvio de poder.

E

João e Maria agiram com abuso de poder: o analista mediante desvio de finalidade e, a Auditora, mediante excesso de poder.