A Norma Operacional Básica – NOB/SUS 96 – publicada no DOU de 6/11/96, por meio da portaria nº 2.203 e alterada pela portaria n° 1882 de 18/12/97 – foi resultado de amplo e participativo processo de discussão. O foco central da NOB é a redefinição do modelo de gestão, o que representa um importante marco no processo de consolidação do SUS e, por conseguinte, no efetivo cumprimento dos princípios e diretrizes que o orientam. Leia as afirmativas abaixo.
I. A partir da NOB 1996 os municípios podem se habilitar em duas condições: gestão plena da atenção básica e a gestão plena do sistema municipal.
II. A gestão plena da atenção básica tem como requisito comprovar a operação do Fundo Estadual de Saúde.
III. Na gestão plena da atenção básica, o município tem a responsabilidade de gerenciar unidades ambulatoriais próprias.
IV. A gestão plena do sistema municipal tem como responsabilidade a gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive de referência.
V. A gestão plena do sistema municipal tem como requisito comprovar o funcionamento de serviço estruturado de vigilância sanitária e a capacidade para desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa CORRETA.