Questão
2024
INSTITUTO CONSULPLAN
Câmara Municipal de Itajubá (MG)
Analista Administrativo (CM Itajubá/MG)
2024
INSTITUTO CONSULPLAN
Câmara Municipal de Itajubá (MG)
Controlador Interno (CM Itajubá/MG)
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4001654078
ANULADA
Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. Tendo como base o tema exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

II. A renúncia da nacionalidade, quando for feito o pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

Assinale a alternativa correta.

A
Apenas a afirmativa I está correta.
B

As afirmativas I e II estão corretas.

C

As afirmativas I e II estão incorretas.

D

A afirmativa II está correta; a I, incorreta.