organização de cartilhas aos profissionais de saúde, no que diz respeito ao direito dos usuários emreceber prescrição médica com letra legível

seleção e padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS

constituição do conselho técnico com o objetivo de definir um sistema de compras de medicamentos unificado

definição de protocolos para a dispensação de medicamentos aos usuários