Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa:
Questão
2008
FGV
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Inspetor de Polícia 6ª Classe (PC RJ)
Na-constitui9cee6e6dd
A
a especificação das áreas abrangidas pelo decreto do Presidente da República.
B
a prévia manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
C
a determinação, no decreto do Presidente da República, do tempo de sua duração, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.
D
a existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública.
E
a indicação de medidas coercitivas, dentre as discriminadas na Constituição Federal.