Não se configura como princípios aplicáveis ao procedimento de fiscalização tributária:
Questão
2021
Simulados Inéditos
Estratégia Concursos
2ª Rodada SEFAZ-SC (Analista da Receita Estadual)
Na-configura-como10027b4c0b
A
inquisitoriedade e oficialidade
B
formalismo moderado e verdade material
C
devido processo legal e dever de investigação
D
celeridade e motivação
E
dever de colaboração e verdade real