Essa norma estabelece que se observem critérios e parâmetros técnicos específicos da acessibilidade por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação, exclusivamente das edificações comerciais urbanas e rurais.

Na redação da citada norma, foram consideradas exclusivamente as condições de mobilidade, as quais são aquelas que perpassam a percepção do ambiente, com ou sem a ajuda sensorial e (ou) de aparelhos específicos (próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar as necessidades individuais).

As regras e os parâmetros de acessibilidade da referida norma são aplicáveis a todos os ambientes de uma edificação (residencial ou comercial), mesmo que seja de serviço ou de acesso restrito.

As áreas comuns de edificações residenciais de toda ordem devem ter, nos respectivos projetos, a aplicação dos critérios e dos parâmetros técnicos preconizados na mencionada norma e na versão corrigida de 2021.

Apenas os espaços, as edificações, os mobiliários e os equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados e atenderem ao disposto nessa norma técnica serão considerados acessíveis.