O Município de Araricá/RS pretende impetrar mandado de segurança em relação a ato do Governador do Estado. A competência será do:
Questão
2024
FUNDATEC
Prefeitura Municipal de Araricá (RS)
Procurador do Município (Pref Araricá/RS)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Municipio-Ararica-RS21e86b9687
A
Juízo da Comarca de Araricá/RS.
B
Juízo da Comarca de Porto Alegre/RS.
C
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
D
Superior Tribunal de Justiça.
E
Supremo Tribunal Federal.