Questão
2023
FGV
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas (ALEMA)
Ministerio-Publico-ira5000828d16
O Ministério Público irá elaborar a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo irá considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, ajustados de acordo com os limites estipulados,
A
uma estimativa elaborada internamente.
B
os valores aprovados na lei orçamentária vigente.
C
a média dos valores considerados nos três exercícios anteriores.
D
a média dos valores considerados nos três exercícios anteriores, corrigidos pela inflação no período.
E
as receitas e as despesas dos três últimos exercícios, escolhendo o menor montante em relação às receitas e o maior em relação às despesas.