Questão
2009
ESAF
Receita Federal do Brasil
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB)
Marque-opca47a6ae303
Marque a opção incorreta.
A
A constituição escrita, também denominada de constituição instrumental, aponta efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade.
B
A constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.
C
O conceito ideal de constituição, o qual surgiu no movimento constitucional do século XIX, considera como um de seus elementos materiais caracterizadores que a constituição não deve ser escrita.
D
A técnica denominada interpretação conforme não é utilizável quando a norma impugnada admite sentido unívoco.
E
A constituição sintética, que é constituição negativa, caracteriza-se por ser construtora apenas de liberdade-negativa ou liberdade-impedimento, oposta à autoridade.