A receita bruta para cálculo do lucro presumido compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria; o preço da prestação de serviços em geral; o resultado auferido nas operações de conta alheia e as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica, não compreendidas no conceito de produto da venda de bens nas operações de conta própria.

Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário. 

A base de cálculo do imposto sobre a renda e do adicional, em cada trimestre, será determinada por meio da aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração, deduzida das devoluções e das vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos.

Será hipótese de arbitramento do lucro quando o contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal, ou o livro Caixa.

Quando a receita bruta é desconhecida, o contribuinte não pode efetuar o arbitramento do lucro por conta própria.