Marlene e José estavam discutindo sobre uma reportagem que foi divulgada em um jornal de circulação nacional sobre a inviolabilidade de sigilos, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desta conversa foram extraídas três conclusões; Marlene concluiu que (I) pode a administração penitenciária, por motivos de segurança pública, disciplina prisional e preservação da ordem jurídica, proceder à leitura das correspondências remetidas pelos sentenciados; e que (II) Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs podem determinar a quebra dos sigilos fiscal, bancário, de dados e podem determinar interceptação telefônica (escuta, grampo). José concluiu que (I) o afastamento parcial do sigilo telefônico em casos de “trotes telefônicos”, ainda que na prestação dos serviços de emergência, constitui medida desarrazoada e desproporcional, uma vez que o Poder Executivo não está autorizado a monitorar os dados pessoais dos cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta quem está correto.
Questão
2023
INSTITUTO CONSULPLAN
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Pará
Fiscal (CORE/PA)
Marlene-Jose-estavam1471cfe5fe8
A
Marlene está correta em seus dois posicionamentos.
B
José está correto e Marlene está equivocada em ambas as conclusões.
C
José está equivocado e Marlene está correta apenas no primeiro posicionamento.
D
José está correto e Marlene está correta apenas em seu segundo posicionamento.