GABARITO: ALTERNATIVA A.

A personalidade é, segundo o professor Francisco Amaral, "a possibilidade de alguém participar de relações jurídicas decorrente de uma qualidade inerente ao ser humano, que o torna titular de direitos e deveres".

A grande questão é definir o momento em que o indivíduo adquire a personalidade. Para isso, surgiram três teorias, a Teoria Natalista, a Teoria Concepcionista e a Teoria da Personalidade Condicional ou Condicionada.

Teoria Natalista --> Segundo esta teoria, a personalidade começa com o nascimento com vida. No que se refere aos nascituros, para que se identifique se nasceu ou não com vida é preciso que se faça o Exame de Docimasia Hidrostática de Galeno. Se houve respiração extrauterina, adquiriu personalidade, mesmo que venha a óbito minutos depois. (Teoria adotada pela Doutrina Majoritária).

Teoria Concepcionista --> Segundo essa teoria, a personalidade começa com a concepção. Dessa forma, concebido o nascituro, o mesmo já é considerado pessoa.

Teoria da Personalidade Condicional --> Trata-se de uma perspectiva híbrida, que une a Teoria Natalista à Teoria Concepcionista. Para essa teoria, adquire-se a personalidade desde a concepção, porém, estaria condicionada ao nascimento com vida.

Mas professor, quem são os nascituros? Os nascituros são aqueles que estão para nascer, já foram concebidos, mas ainda não nasceram. É o feto, uma nova vida que está se originando no ventre materno.

Nos termos do Código Civil, a personalidade é adquirida no momento do nascimento com vida, encerrando-se, com a morte da pessoa. Perceba que é exatamente o que dispõe a teoria natalista, que vimos acima. Observe o art. 2º do referido diploma legal:

Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Meus caros, perceba que a segunda parte do artigo é a "chave da questão". O nascituro, em que pese não seja expressamente considerado pessoa, pois ainda não ocorreu seu nascimento com vida, tem seus direitos protegidos desde a concepção. Portanto, o nascituro goza de proteção jurídica e é titular de direitos subjetivos, porém, lembrem-se que, por uma questão lógica, o exercício desses direitos será efetuado pelos seus responsáveis/genitores.

Vale ressaltar que o embrião não recebe o mesmo tratamento legal do nascituro. O embrião não tem capacidade de se desenvolver de forma autônoma sem que tenha sido pré-implantado no útero, o qual lhe da sustentáculo, por isso o embrião humano é chamado apenas de "concepturo", ou seja, uma expectativa de concepção.

Já o material genético humano congelado são os embriões humanos que foram produzidos através da fertilização in vitro, e que foram congelados por não serem utilizados no respectivo procedimento, nos termos do art. 5º da Lei 11.105/2005.

De toda forma, o material genético humano não pode ser entendido como sinônimo de nascituro, visto que, apesar de ser considerado "humano", ainda não foi fecundado

Portanto, a alternativa correta é "A", a qual afirma que o nascituro goza de proteção jurídica.