ARTIGO 53-54

“Crianças de zero a seis

Têm direito à educação,

À creche, à pré-escola,

Sendo uma obrigação

Do Estado, assegurar-lhes

(Os cuidados e sempre) dar-lhes

(Toda) esta proteção.”

“Criança e adolescente,

Como instituto legal,

Tem direito ao ensino

Médio e fundamental,

Gratuito, e o respeito

(Isso é mais que direito)

Do professor”, afinal.

 Autor: Manoel Belizário. In:Cordel do E.C.A.

Com base no fragmento do Cordel do ECA, abordando os artigos 53-54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho sendo lhes assegurado:

I - Igualdade e condições de trabalho.

II - Igualdade e condições de permanência na escola.

III - Direito a contestar critérios avaliativos, podendo recorrer à instâncias superiores.

IV - Direito à escola pública e de qualidade próxima de sua residência.

Estão corretos os itens: