Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.  

A saúde do trabalhador visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. 

A saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, abrangendo a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho e doença profissional e do trabalho. 

A participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador, está incluída na execução de ações no âmbito saúde do trabalhador.

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, porém o requerimento ao órgão competente da interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, não é garantido ao sindicato dos trabalhadores.