A Lei nº 7.960/89, que instituiu a prisão temporária, foi criada com o objetivo de assegurar a eficácia das investigações criminais quanto a alguns crimes graves. Acerca dessa modalidade de prisão cautelar, assinale a alternativa incorreta, com base nas previsões da Lei nº 7.960/89:
Questão
2021
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Estratégia Concursos
2º Simulado do SQ para PC CE (Inspetor e Escrivão)
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A
Sendo o crime hediondo, ou estando previsto no rol taxativo da Lei nº 7.960/89, será cabível a prisão temporária quando o indiciado não tiver residência fixa.
B
O Juiz não poderá decretar a prisão temporária de ofício, sendo sua decretação condicionada à representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
C
A prisão temporária decretada pelo Juiz em face de representação da autoridade policial independe de prévia oitiva do membro do Ministério Público.
D
Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
E
É cabível prisão temporária, preenchidos os demais requisitos legais, em face do agente investigado pela prática de crimes contra o sistema financeiro.