A Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência em seu art. 2º, informa que, ao Poder Público e aos seus órgãos, cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, e ao amparo à infância e à maternidade. Dessa forma, é correto afirmar que o Poder Público e seus órgãos devem
Questão
2013
Marinha do Brasil
Marinha do Brasil
Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social (MARINHA)
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A
ofertar de forma obrigatória e gratuita a Educação Especial em estabelecimentos públicos e privado de ensino.
B
incluir, no sistema educacional, a Educação Especial como modalidade educativa que abranja apenas a educação precoce e a pré-escolar.
C
desenvolver programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e proporcionar tratamento adequado a suas vítimas.
D
garantir atendimento domiciliar de saúde ao deficiente leve não internado.
E
oferecer obrigatoriamente programas de Educação Especial em nível pré-escolar em unidades hospitalares e congêneres, nas quais estejam internados educandos portadores de deficiência, por prazo igual ou superior a dois anos.