A Lei nº 7.716/1989 que “Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor”,
dispõe que constitui a discriminação ou preconceito punível:
Questão
2013
IBFC
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe (PC RJ)
Lei-no-7-716-1989-que242c447492
DESATUALIZADA
A
Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender
ou receber cliente ou comprador em decorrência das vestes ousadas que utiliza.
B
Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e
social em decorrência da classe social do indivíduo.
C
Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças
Armadas em decorrência da orientação sexual do candidato.
D
Negar ou obstar emprego em empresa privada à pessoa portadora de necessidades
especiais.
E
Obstar promoção funcional de servidor da Administração Pública em decorrência de
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.