A Lei nº 13.935/2019 representa um avanço significativo para a atuação do Serviço Social na Educação Básica, ao reconhecer a importância do assistente social como agente de transformação e promoção de direitos. Sancionada em 2019, ela determinou a presença de assistentes sociais nas escolas da educação básica, estimulando o fortalecimento do trabalho interdisciplinar e o enfrentamento das desigualdades presentes no ambiente escolar.
(Brasil, 2019)
Essa legislação representa um avanço importante para a profissão, uma vez que reconhece o papel dos assistentes sociais