Questão
2024
FUNOESC
Prefeitura Municipal de Joaçaba (SC)
Agente de Combates à Endemias (Pref Joaçaba/SC)
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Lei-no-11-350-539a3c4d9cc
A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.

Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06? 
A
Estabelecer diretrizes específicas para a atuação de enfermeiros em unidades de terapia intensiva.
B
Definir os critérios para a realização de campanhas de vacinação em áreas de alta incidência de doenças infecciosas.
C
Regulamentar a formação e as competências dos profissionais de saúde em áreas de atenção primária.
D
Determinar as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).