Sobre a Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998 – Lei de Lavagem de Valores, assinale a alternativa correta.
Questão
2024
IBFC
Tribunal Regional Federal (5ª Região)
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
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Lei-ndeg-9-613-3-marc21d9ae0da2
A
A Lei de Lavagem de Valores, reformada pela Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012, tornou-se, como apontado pela doutrina, de quarta geração, pois não possui mais rol de crimes antecedentes
B
Exsurge difícil a prisão em flagrante de autores de lavagem de valores porque as condutas do tipo penal são instantâneas
C
Admite-se infiltração de agentes para investigação de crimes de lavagem de valores
D
Os bens, direitos e valores objeto de lavagem de dinheiro serão perdidos em favor da União, ressalvados os direitos de terceiro de boa-fé