A Lei n° 12.086/2009 dispõe quanto aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. De acordo com esse dispositivo legal, ao Comandante-Geral compete:
Questão
2017
IADES
Polícia Militar do Distrito Federal
Policiais Militares Especialista (QOPME) – Auxiliar de Saúde (PM DF)
Lei-ndeg-12-086-200932a984a071
A
especificar as atividades desenvolvidas pelos integrantes dos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal.
B
editar os atos de nomeação e de promoção de oficiais.
C
estabelecer critérios objetivos para a avaliação dos conceitos profissional e moral no âmbito da Corporação.
D
efetivar os atos de declaração e de promoção de praças.
E
estabelecer o cronograma e o processamento das promoções dos militares.