A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais,
Questão
2013
VUNESP
Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista (SP)
Agente de Relacionamento e Comunicação (CM Estância de Bragança Paulista/SP)
Lei-n-o-5-700-120a9bd8f56
A
proíbe que a Bandeira Nacional seja hasteada ou arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
B
permite que as Armas Nacionais sejam usadas nas pre- feituras e câmaras municipais, mediante prévia autorização da Presidência da República.
C
proíbe a contratação de pessoas para o serviço público sem que demonstrem conhecimento do Hino Nacional.
D
permite que a Bandeira Nacional seja reproduzida em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
E
permite que exemplares da Bandeira Nacional sejam vendidos desde que tragam na tralha a marca, o endereço do fabricante e o número da autorização da Presidência para tal ação