Questão
2011
FADESP
Conselho Regional De Engenharia e Agronomia Do Pará
Auxiliar Técnico (CREA PA)
Lei-n-o-4-950-19663634052c3e
A Lei n.º 4.950-A/1966 estabelece que os profissionais diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária são classificados desse modo se comprovarem curso universitário de  
A
menos de 4 (quatro) anos, podendo, assim, desempenhar atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País.
B
4 (quatro) anos ou mais, podendo, assim, desempenhar atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País.
C
menos de 4 (quatro) anos, podendo, assim, desempenhar atividades ou tarefas com exigência de 8 (oito) horas diárias de serviço, fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País.
D
4 (quatro) anos ou mais, podendo, assim, desempenhar atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fixado o salário-base mínimo de 5 (cinco) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País.