A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. A discussão sobre a redução da maioridade penal tem mobilizado várias instâncias decisórias, acalorados debates, sem que haja consenso a respeito da redução ou da não redução da idade de responsabilização de adolescentes que cometerem atos infracionais. Considerando a proteção social à criança e ao adolescente articulada à garantia de direitos e de condições dignas de vida com políticas sociais, assinale a opção correta.
Questão
2018
OVG
Organização das Voluntárias de Goiás
Assistente Social (OVG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000078283
A
A aprovação da proposta de redução da maioridade penal dificultará o crescimento da violência e da impunidade.
B
A Lei n. 8.069/1990 - ECA está desatualizada e aguarda alteração no que se refere à maioridade penal.
C
A proposta de redução da maioridade penal constitui um dos dilemas morais contemporâneos da conjuntura societária.
D
A redução da maioridade penal não interferirá na caracterização do adolescente como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento.
E
A redução da maioridade penal fere a proteção social integral de crianças, adolescentes e jovens, como direito à sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.