É direito do enfermeiro suspender a assistência de enfermagem nas situações de movimento reivindicatório da classe. 

Em qualquer situação, o enfermeiro está proibido de praticar a assistência à saúde sem o consentimento explícito da pessoa ou seu representante legal. 

Cabe ao enfermeiro, privativamente: a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada e a chefia de serviços e de unidade de enfermagem. 

É direito do enfermeiro negar-se a prestar assistência de enfermagem em situação que se caracterize como urgência ou emergência na ausência do médico responsável.