são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

são símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história.

podem ser usados outros símbolos ou logomarcas representativas do Município.

são cores oficiais do Município o azul, o vermelho e o verde.

as sugestões de alterações dos símbolos do Município podem ser feitas mediante a realização de plebiscito.