A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes determina que
Questão
2019
VUNESP
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (SP)
Enfermeiro (Pref Mogi das Cruzes/SP)
Lei-Organica-Municipio11de3c33ae
A
o município deve combater os tóxicos por meio de um programa informativo e punição educativa dos usuários.
B
as pessoas com mais de 60 anos do município têm direito à assistência odontológica, incluindo o fornecimento de prótese dentária, perto de sua residência.
C
a apresentação de comprovante de vacina contra doenças infecciosas é facultativa no momento da matrícula nos estabelecimentos de ensino municipal.
D
a assistência médico-odontológica, nos estabelecimentos de ensino municipal, tem caráter obrigatório.
E
as pessoas com deficiência têm prioridade no agendamento de consultas e de exames complementares do município.