Questão
2021
COMPERVE
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 17ª Região
Agente Fiscal (CRECI RN)
Lei-No-6-530-78-preve45e5880588
A Lei Nº 6.530/78 prevê, como competência do Conselho Federal, elaborar contrato padrão para os serviços de corretagem de imóveis. Assim, visando regulamentar o formato desse contrato padrão, a Resolução Nº 005/78-COFECI determinou os dados obrigatórios que deveriam constar no contrato. Entre esses dados, há
A
assinaturas do Presidente, do Diretor e do 1° Secretário do Conselho Regional.
B
fotografia e impressão datiloscópica do corretor.
C
autorização expressa para receber, ou não, sinal de negócio.
D
 denominação do Conselho Regional que efetuou a inscrição do corretor.