A não realização da avaliação periódica de desempenho prejudicará o servidor na sua progressão por merecimento.

As fatias justificadas, em número não superior a OS (cinco), prorrogam, por igual período, a concessão da progressão.

Funcional, com base nos assentamentos funcionais do servidor, e pelo coordenador imediato, quando da avaliação do quesito conhecimento e qualidade do trabalho.

Para fazer jus à progressão, o servidor deverá cumprir o interstício mínimo de 1.050 (mil e cinquenta dias) de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre, além de obter, pelo menos, o grau mínimo para progressão quando da avaliação de seu desempenho pela Comissão de Desenvolvimento Funcional.

Para fazer jus à progressão, o servidor deverá cumprir o interstício mínimo de 1.000 (mil dias) de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre, além de obter, pelo menos, o grau mínimo para progressão quando da avaliação de seu desempenho pela Comissão de Desenvolvimento Funcional.