A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na legislação brasileira, que tem como premissa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 11.340/2006, foi criada com o propósito de garantir a integridade física, psicológica e moral às mulheres e promover uma sociedade mais justa e igualitária. Qual das alternativas abaixo descreve de forma CORRETA o objetivo principal da Lei Maria da Penha?
Questão
2023
EPL CONCURSOS
Prefeitura Municipal de Santa Rita (PB)
Assistente Social (Pref Santa Rita/PB)
Lei-Maria-Penha-e6703c9315f
A
Garantir penas mais brandas para agressores em casos de violência doméstica.
B
Fomentar o diálogo e a vinculação entre as partes envolvidas nas situações de conflito familiar.
C
Criar políticas públicas para a prevenção da violência contra homens e mulheres adultos.
D
Garantir o enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a assistência às vítimas.