A Lei Federal nº 9.394/96 afirma que a educação profissional técnica de nível médio deverá observar:  

I. os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.  

II. as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.  

III. as diretrizes preestabelecidas pelos órgãos Nacionais e Estaduais.  

IV. as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. 

V. os aconselhamentos pedagógicos do Conselho Regional de Educação.  

 

Estão corretos, APENAS, os itens