Questão
2017
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Notário e Registrador - Remoção (TJ SP)
Lei-Estadual-no-11-33130271b43e7
A Lei Estadual nº 11.331/2002 define a repartição da receita do Estado sobre os emolumentos, prevista na alínea “b” do inciso I do art. 19, sendo a maior parte destinada
A
ao Fundo de Assistência Judiciária.
B
ao custeio das diligências dos oficiais de justiça incluídas na taxa judiciária.
C
ao Fundo Social de Solidariedade.
D
à Fazenda do Estado.