A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, no seu artigo 37 explicita que “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.” Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos habilitando o prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames realizar-se-ão:
I. No nível de conclusão do ensino fundamental, a partir de quatorze anos.
II. No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.
III. No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
IV. No nível de conclusão do ensino médio, a partir de dezesseis anos.
Estão corretas apenas as alternativas: