A Lei Complementar número 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao atribuir-lhe a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos. Dentre estas atribuições, assinale a alternativa incorreta.
Questão
2022
IBFC
Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Especialista de Fomento - Economia (AFEAM)
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Lei-Complementar39475ad5dd
A
Equilíbrio entre receitas e despesas
B
Metas fiscais
C
Riscos fiscais
D
Política fiscal