Questão
2016
FCC
Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (SEFAZ MA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000867187
A Lei Complementar nº 87/1996 estabelece regras para a definição da base de cálculo do ICMS. Conforme esta lei, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, será
A
o preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, quando existir tal preço.
B
o preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, quando a lei estadual assim permitir.
C
a obtida pelo somatório dos valores da operação própria, do seguro, do frete e do lucro presumido, calculado com base nos percentuais fixados na lei do Imposto de Renda, em relação às operações ou prestações subsequentes.
D
fixada, livremente, em cada Estado, conforme critério definido na respectiva lei estadual ou em convênio.
E
o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído, em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes.