A Lei Complementar nº 3, de 16 de outubro de 1991, instituiu o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Unaí/MG. Consoante referido diploma legal, é INCORRETO afirmar:
Questão
2012
FGR
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Unaí (MG)
Ajudante (SAAE MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Lei-Complementar-no-328f648ae32
A
São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo serviço, os servidores nomeados
em virtude de concurso público.
B
É proibido o exercício gratuito de cargos públicos, salvo nos casos previstos
em lei.
C
A consulta aos órgãos de proteção ao crédito constitui um dos requisitos
legais básicos para o ingresso no serviço público.
D
A nomeação constitui uma das formas de provimento de cargo público.