A Lei 9782/99, no seu Artigo 8º, incumbe à Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Assinale a alternativa em que os produtos e bens citados não são submetidos ao controle e fiscalização sanitária da Anvisa:
Questão
2011
LUTZ
Prefeitura Municipal de Rio do Sul (SC)
Fiscal de Meio Ambiente (Pref Rio do Sul/SC)
Lei-9782-99-seu-Artigo5609acc14e
A
Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco
B
Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação
C
Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos
D
Medicamentos de uso animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias