Questão
2019
URI
Prefeitura Municipal de Santo Ângelo (RS)
Técnico Ambiental (Pref Santo Ângelo/RS)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Lei-9605-98-dispo80b4aec895
A Lei 9605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Conforme o Art. 14, são circunstâncias que atenuam a pena:

I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

III. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

IV. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. Está(ão) correto(s):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente o item IV.
D
Os itens I, II, III e IV.