A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Assim, são princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, EXCETO:
Questão
2023
📌⠀Questões Inéditas
Estratégia Concursos
Simulado da Premonição para Receita Federal (Cargo: Analista Tributário)
Lei-14-129-2021-dispo457c1ad790
A
a simplificação dos procedimentos de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços públicos, com foco na individualização do acesso e no autosserviço.
B
a imposição imediata e de uma única vez ao interessado das exigências necessárias à prestação dos serviços públicos, justificada exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.
C
a interoperabilidade de sistemas e a promoção de dados abertos.
D
a possibilidade aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
E
a disponibilização em plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial.