A Lei 13.278/2016 inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da Educação Básica, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996), estabelecendo um prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no Ensino Infantil, Fundamental e Médio.