A Lei 13.140/2015 determina que os Tribunais criarão e manterão cadastros dos mediadores habilitados a atuar em mediação judicial. Segundo os termos dessa lei, poderá atuar como mediador judicial
Questão
2018
COMPERVE
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Direito (ESMARN)
Lei-13-140-201529fb109c98
A
pessoa capaz, com curso superior de Direito, graduada há, pelo menos, dois anos.
B
pessoa capaz, com curso superior, graduada há, pelo menos, três anos.
C
pessoa capaz, com curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, graduada há mais de dois anos, que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
D
pessoa capaz, com curso superior de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação, graduada há mais de três anos, com capacitação em instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.