A Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) (Contratos de Concessão), emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em dezembro de 2011 e convergente à Norma Internacional de Contabilidade IFRIC 12 (Service Concessions Arrangements), tem como objetivo orientar os concessionários sobre os critérios de contabilização de concessões de serviços públicos. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta.
Questão
2015
NC UFPR
Companhia Paranaense de Energia
Contador Júnior (COPEL PR)
Interpretaca-Tecnica5587b7c261
DESATUALIZADA
A
De acordo com o item 9 da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1), o concedente do serviço público deve contabilizar a infraestrutura concedida como conta retificadora de um passivo financeiro caso exista a obrigação contratual de remunerar o concessionário pelo serviço público prestado.
B
Um ativo intangível deve ser reconhecido pelo concessionário do serviço público se o contrato de concessão prever que a remuneração pela construção e melhoria de infraestrutura seja paga pelo usuário do serviço público.
C
A infraestrutura transferida pelo concedente ao concessionário do serviço público deve ser por este contabilizada como ativo imobilizado.
D
Custos de empréstimos associados a contratos de concessão em que o concessionário tem o direito de cobrar dos usuários dos serviços públicos devem ser reconhecidos como despesa diretamente no resultado no período em que são incorridos.
E
Caso a remuneração a receber pelo concessionário do serviço público em função de construção ou melhoria de infraestrutura seja derivada de direito contratual incondicional de recebimento de caixa ou outro ativo financeiro do concedente, o concessionário deverá reconhecer um ativo intangível representativo desse direito contratual.