Sobre a Incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a Taxa de Utilização do Mercante (TUM), assinale a opção correta.
Questão
2016
ESAF
Receita Federal do Brasil
Ajudante de Despachantes Aduaneiros (RFB)
Incidencia-Adicional267384b12d
A
O AFRMM incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza descarregada em porto brasileiro, à alíquota de 20% (vinte por cento) na navegação de longo curso.
B
O AFRMM não incide sobre o frete relativo a todas as mercadorias transportadas por meio fluvial e lacustre.
C
Mesmo as cargas beneficiadas com a isenção do pagamento do AFRMM devem recolher a TUM.
D
Quando ocorrer baldeações e transbordos depois da chegada no destino final constante do conhecimento de carga, o valor do frete da baldeação ou transbordo será acrescido ao valor original do frete para fins de cálculo do complemento do AFRMM.
E
O AFRMM incide sobre o frete relativo às mercadorias submetidas à pena de perdimento.