Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; gestão democrática do ensino público, na forma da lei; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, são princípios que pautaram a elaboração da Constituição de: