O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da Constituição Federal, e tem suas normas gerais disciplinadas na Lei Complementar nº 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados no âmbito do CONFAZ. Com base nessas normas, o ICMS incide sobre:
Questão
2021
Simulados Inéditos
Estratégia Concursos
1ª Rodada SEFAZ-RR (Auditor Fiscal de Tributos)
ICMS-e-imposto400ad7d146
A
Serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
B
Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;
C
Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
D
Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
E
Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.